Processo 475776/09
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 15/10/2009 16:19
Autuado em 15/10/2009 16:19
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1055/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 20/04/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2012 Acórdão   1055/ 2012 Outros NESTOR BAPTISTA
12/04/2012 Acórdão   1055/ 2012 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS EM BRASÍLIA
Procuradores: ANDREA LUCIA DA SILVA (não credenciado), ANDRESSA MOLINA MATOS BONDIOLI (não credenciado), ARIOSTO MILA PEIXOTO (credenciado), CAMILLE VAZ HURTADO PAVANI (credenciado), ERICO RODRIGUES PILATTI (não credenciado), ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN (não credenciado), FERNANDO VIEIRA BARBOSA LAUDARES PEREIRA (não credenciado), HELENA DAMIANI VERGUEIRO TOLEDO (não credenciado), HENRIQUE DE REZENDE VERGARA (não credenciado), MAIRA MARTINELLI RIZZARDI (não credenciado), MARCIO HENRIQUE LEANDRO (não credenciado), PAULO ROBERTO DE MORAIS ALMEIDA (não credenciado), RICARDO ARAUJO ROCHA (não credenciado)
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
23/04/2010 15:16 Juntada do Protocolo nº 217297/10, referente a manifestação por parte da Bolsa Brasileira de Mercadorias.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/04/2012 387 Acórdão nº 1055/2012
05/04/2012 377 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2012 de 12/04/2012
07/10/2011 320 Despacho nº 1062/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/05/2012 16:41 DP  
12/04/2012 17:43 STP Acórdão nº 1055/2012 -
12/04/2012 17:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 217/2012 -
12/04/2012 17:43 STP Certidão de Publicação DETC nº 214/2012 -
12/04/2012 17:43 STP Despacho Processual Diverso nº 90/2012 -
23/03/2012 16:54 GCG  
21/03/2012 12:02 DP Informação nº 2157/2012 -
13/03/2012 10:36 GCG Despacho nº 437/2012 -
01/03/2012 15:30 SMPjTC Parecer nº 2940/2012 - Pela possibilidade dos Municípios utilizarem plataformas eletrônicas para realização de pregões eletrônicos, desde que observado o disposto no inc. III do art. 5º da Lei nº 10.520/02. Representação da Lei nº 8.666/93. Pela possibilidade dos Municípios utilizarem plataformas eletrônicas para realização de pregões eletrônicos, desde que observado o disposto no inc. III do art. 5º da Lei nº 10.520/02.
07/10/2011 09:33 DCM Instrução nº 473/2012 - EMENTA: Representação da Lei 8.666/93. Opinativo pela possibilidade dos Municípios utilizarem plataformas eletrônicas para realização de pregões eletrônicos, desde que adaptadas às diretrizes fixadas no Acórdão n.º 1062/07-Pleno, deste Tribunal.
19/08/2011 09:22 GCG Despacho nº 1062/2011 -
17/08/2011 16:01 DP Informação nº 3784/2011 -
12/04/2011 14:09 GCG Despacho nº 920/2011 -
07/10/2010 09:40 SITIO  
13/09/2010 09:20 GCG  
27/08/2010 13:59 SMPjTC Parecer nº 10089/2010 - diligência Remessa à DCM.
09/03/2010 09:57 GCG Despacho nº 1470/2010 -
09/03/2010 09:57 GCG Despacho nº 458/2010 -
09/03/2010 09:57 GCG Despacho nº 677/2010 -
09/03/2010 09:57 GCG Ofício com prazo nº 272/2010 -
03/11/2009 11:04 DCM Instrução nº 358/2010 - Representação Lei 8.666/93. Contratação de Entidades Operadoras de Sistema Eletrônico de Pregão. Necessidade de Procedimento Licitatório.
15/10/2009 16:42 GCG Despacho nº 2064/2009 -
15/10/2009 16:18 DP Informação nº 2011/2009 -

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